A juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, determinou que a Cesgranrio indenize em R$ 10 mil uma candidata com deficiência visual que participou do concurso do Banco do Brasil para o cargo de escriturária, cujas provas foram aplicadas em 26 de setembro de 2021.
Mesmo tendo informado, no momento da inscrição, que é portadora de deficiência visual e solicitado equipamentos de suporte, tais como Ledor, Use Maq braille, punção e reglete, indispensáveis para realizar a prova, ela não os recebeu no dia e horários designados o que a impediu de realizar a prova.
A candidata sustentou, ainda, na ação, que foi retirada de sala pelo fiscal quando foi solicitar os equipamentos, fato que lhe causou enorme vexame e humilhação. Diante disso, ingressou com ação de indenização por danos morais no 1º Juizado Especial Cível de Aparecida de Goiânia. A banca organizadora foi condenada em primeira a pagar reparação no valor de R$ 6 mil pela situação vexatória que a candidata suportou. No entanto, ela recorreu, tendo o valor sido majorado.
O advogado da candidata, Victor Hugo das Dores E Silva, afirma que a decisão foi acertada, visto que se tratando de concurso, parte das vagas devem ser destinadas para pessoas com deficiência, bem como a banca organizadora deve fornecer todo suporte ou atendimento especial para que elas consigam realizá-la. Sendo assim, a banca condenada agiu com total desrespeito e violou o direito de acessibilidade e isonomia da candidato, fora a perda de uma chance de ser aprovada no certame. “Todo ato discriminatório deve ser severamente combatido”, conclui o advogado.
Recurso Inominado nº: 5528171-25.2021.8.09.0012
