A 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! ocorrerá entre 13 e 17 de maio de 2024, quando órgãos e entidades dos Três Poderes e da sociedade civil reunirão esforços para combater o sub-registro civil de nascimento no País. O objetivo também é ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, em especial, à população considerada vulnerável.
A ação faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, na gestão do ministro Luis Felipe Salomão, por meio do Provimento nº 140/2023.
Em Goiás, as atividades serão realizadas no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop Goiânia), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Goiânia, que fica na Alameda Botafogo, n° 68, no Centro, em Goiânia.
A população indígena será atendida, de forma especial, na comarca de Aruanã. A carcerária terá a condução da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).
A programação das atividades será distribuída da seguinte maneira:
– Dia 13/5: das 14h às 17h;
– Dias 14, 15 e 16/5: das 9h às 17h;
– Dia 17/5: das 9h ao meio-dia.
Nos cinco dias de atividades, os oficiais de registro civil das pessoas naturais atenderão às solicitações de certidão oriundas do projeto de forma prioritária. A fim de garantir maior eficácia no atendimento à população vulnerável, será franqueada a emissão do restante da documentação civil, a exemplo de CPF e RG, bem como inclusão no CadÚnico e outros benefícios sociais, quando articuladas as ações, nos Estados, pelas Corregedorias locais.
Outras informações e orientações podem ser obtidas pelo e-mail corregsec@tjgo.jus.br.
Edição de 2023
A primeira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! foi realizada em maio de 2023. Em Goiânia, a ação resultou em 470 certidões solicitadas, com a emissão de 389 de nascimento e casamento.
Em todo o País, foram 19.389 solicitações e 14.014 emissões de registro de nascimento e casamento, segundo relatório elaborado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça.
