A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em julgamento realizado no dia 21 de setembro passado, manteve a multa imposta aos advogados do ex-cartorário Maurício Sampaio, por eles terem deixado a sessão júri popular no dia 2 de maio passado. Na ocasião, seria realizado o julgamento do processo envolvendo o homicídio do jornalista esportivo Valério Luiz, em Goiânia. À época, a situação gerou adiamento do julgamento.
Luiz Carlos da Silva Neto e Bruno Franco Lacerda Martins foram multados em 100 salários mínimos (cerca de R$ 121 mil), pelo juiz Lourival Machado, por terem abandonado a sessão do tribunal do júri popular. Em nota, eles afirmam que vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
“Respeitamos o resultado do julgamento que manteve a imposição de multa, contudo discordamos e sabemos que essa decisão vai de encontro com o entendimento dos tribunais superiores, os quais diferenciam o abandono de plenário justificado do abandono de causa. Certamente iremos recorrer e, com o apoio que recebemos da OAB e de todos os advogados e advogadas, esperamos reverter esse resultado”, frisam.
Eles inclusive citam projeto de lei já aprovado no âmbito do Senado que revoga a disposição do Código de Processo Penal que prevê essa multa, “que a propósito afronta não só a classe de advogados como também princípios constitucionais como a garantia do devido processo legal”.
Liminar
Em liminar, no dia 11 de maio passado, atendendo recurso da Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o desembargador José Paganucci Júnior suspendeu a multa. O magistrado entendeu que o abandono da sessão plenária está atrelado ao próprio exercício da defesa e que a inicativa não interfere nos aspectos éticos-profissionais e aos princípios de lealdade processual e da dignidade da justiça, estando atrelado ao próprio exercício da defesa.
Alegou ainda que a sessão de julgamento do Tribunal do Júri já tinha sido redesignada para outra data e que os advogados continuam sendo responsáveis pela defesa de Sampaio no feito. No entanto, em 13 de junho, quando seria realizado o julgamento, houve novo adiamento. Dessa vez porque um dos jurados deixou o hotel em que estava, e causou a interrupção do julgamento, que foi agendado dessa vez para 7 de novembro.
Apesar da liminar de Paganucci, no dia 21, o mandado de segurança foi levado para apreciação da 1ª Câmara Criminal, que decidiu manter a multa imposta aos defensores de Maurício Sampaio, acusado de ser o mandante do assassinato.
OAB-GO
Em nota, a OAB-GO afirma que é missão institucional da seccional impulsionar a advocacia, lutar interansigentemente pelas prerrogativas e, também, fiscalizar a profissão e punir os eventuais excessos. ” A OAB-GO jamais se vergará a punições à advocacia que não advenham de seu Tribunal de Ética e Disciplina ou de seu Conselho Seccional”, frisa.
Segundo ela, é por isso que Procuradoria de Prerrogativas pretende analisar os votos vencedor e vencido para definir os caminhos jurídicos a adotar, inclusive eventual recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“É importante ressaltar que a OAB-GO jamais entrou no mérito do caso concreto em defesa de qualquer das partes e deseja fortemente que a justiça seja feita. Inclusive, solidariza-se verdadeiramente com a busca do advogado e filho da vítima, que persegue há tempo demais a palavra final da Justiça”, finalizou.
O crime denunciado pelo MP
Valério Luiz, de 49 anos, foi morto por volta das 14 horas do dia 5 de julho de 2012, no momento em que deixava seu trabalho na Rádio Jornal (820 AM), no Setor Serrinha, em Goiânia. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, uma moto se aproximou do carro em que o radialista estava e disparou seis tiros contra ele. O autor dos disparos seria Ademá Figueredo, supostamente a mando de Maurício Sampaio.
Consta dos autos que a vítima proferia duras críticas ao time de futebol Atlético Goianiense, cujo vice-presidente era Sampaio. O cartorário teria, inclusive, oferecido dinheiro à emissora de TV em que Valério tinha um programa, para afastá-lo.
Segundo a pronúncia, os acusados Ademá Figueredo e Djalma Gomes da Silva faziam a segurança pessoal de Sampaio. O autor dos disparos teria pego a moto, a arma e o capacete emprestados do açougueiro Marcus Vinícius Pereira Xavier, enquanto o motorista Urbano de Carvalho Malta estaria vigiando a vítima nas proximidades da rádio.
